A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 promove, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir a inclusão de pessoas neurodivergentes com necessidades de suporte reduzido. O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 8, e integra a tramitação da proposta que trata da Política Nacional para Pessoas com Autismo.
Segundo informações da Câmara, a audiência foi solicitada pelo deputado João Daniel (PT-SE). O parlamentar afirma que o PL 3080/20 busca instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e consolidar diretrizes de atendimento, inclusão e garantia de direitos.
No pedido para realização do debate, o deputado sustenta que a discussão pode ser ampliada para outras condições classificadas como neurodivergências. Entre elas, ele cita transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, síndrome de Tourette e altas habilidades.
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De acordo com João Daniel, a efetividade de políticas de inclusão depende da análise de diferentes perfis de suporte e das demandas específicas de cada grupo. Em declaração divulgada pela Câmara, o deputado afirma que a medida é necessária para consolidar “uma política de inclusão neurodivergente universal, em consonância com os valores constitucionais de igualdade material, cidadania e solidariedade social”.
Do ponto de vista regulatório, a audiência pública pode reunir subsídios para eventuais ajustes no texto do projeto, conforme as contribuições de especialistas, representantes de entidades e participantes convidados. A lista de convidados é mencionada na divulgação oficial, mas não foi detalhada no conteúdo disponibilizado até o momento.
A discussão desta quarta-feira (13) deve servir de base para o andamento da análise do PL 3080/20 na comissão especial. Os próximos desdobramentos dependerão das contribuições apresentadas na audiência e da eventual incorporação de mudanças ao texto em tramitação.
Fonte: camara.leg.br
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