A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 realiza, nesta quarta-feira (13), duas audiências públicas sobre a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. Os debates foram marcados para as 10h e para as 14h, com foco em impactos sociais, econômicos e nas condições de implementação da medida sem redução salarial.
Pela manhã, o colegiado vai discutir como uma jornada menor pode afetar a vida das mulheres e a operação de micro e pequenas empresas. Segundo a comissão, o debate deve abordar especialmente os efeitos da escala 6×1 sobre trabalhadoras dos setores de comércio, serviços e trabalho doméstico.
Entre os pontos previstos estão o impacto da jornada sobre a rotina de cuidado, a vida familiar e a saúde das trabalhadoras. Também entram na pauta os possíveis efeitos da redução da carga horária sem corte proporcional de salários, como aumento de custos para empregadores, riscos de informalidade e adaptação dos pequenos negócios. Até a publicação da convocação informada pela Câmara, o plenário do encontro da manhã ainda não havia sido definido.
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À tarde, às 14h, o debate será realizado no plenário 2 e tratará dos aspectos sociais da proposta e do papel do diálogo social na mudança da jornada de trabalho no Brasil. Entre os convidados está o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
De acordo com a Câmara dos Deputados, os parlamentares querem discutir se a redução da jornada e o fim da escala 6×1 devem ser assegurados por alteração constitucional, em vez de depender apenas de acordos coletivos ou individuais. O colegiado também pretende ouvir avaliações sobre os efeitos da proposta na saúde, no convívio familiar, no cuidado e na dinâmica econômica do trabalho.
As audiências desta quarta-feira (13) devem ampliar a base técnica e política de discussão da PEC 221/19. Até o momento, não há deliberação final anunciada pela comissão após os debates.
Fonte: camara.leg.br
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