A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1334/26 aprovou, nesta terça-feira (12), o plano de trabalho para a tramitação do texto que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Pela programação aprovada, haverá audiência pública nesta quinta-feira (14), apresentação do relatório final na segunda-feira (18) e discussão e votação da matéria na terça-feira (19).
A MP 1334/26 fixa o novo valor mínimo a ser pago aos docentes da educação básica pública em todo o país e cria uma nova fórmula de atualização anual do piso. O texto combina a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.
Segundo o governo federal, a regra projeta reajuste de 5,4% a partir de janeiro de 2026. Com isso, o piso passaria de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, alta nominal de R$ 262,86. O percentual supera a inflação de 2025, medida em 3,9% pelo INPC. Sem a nova fórmula, de acordo com os dados apresentados na comissão, o reajuste previsto seria de 0,37%.
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O texto também estabelece limites para a correção anual. Pelo modelo proposto, o reajuste não poderá ficar abaixo da inflação do ano anterior nem superar o crescimento total da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualização. A justificativa do Executivo é reduzir oscilações da regra antiga, baseada apenas no valor mínimo por aluno.
Eleito presidente do colegiado, o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) afirmou que há acordo entre o governo federal e entidades da educação em torno do percentual de 5,4%. A relatora da comissão é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Para virar lei, a MP precisa ser aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até domingo (1º de junho) de 2026, prazo em que a medida perde a validade. O governo estima impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026, com absorção pelo crescimento das receitas do Fundeb.
Fonte: camara.leg.br
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