Representantes da enfermagem afirmaram, nesta terça-feira (12), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que o piso salarial da categoria segue sem cumprimento integral em municípios e instituições privadas. Durante o debate, foram apresentados dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e informações sobre repasses federais destinados à complementação dos pagamentos.
Segundo os participantes da audiência, a lei estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Ainda assim, de acordo com dados citados pela chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Marisa de Miranda Rodrigues, 53,5% dos enfermeiros, 68,4% dos técnicos e 38,7% dos auxiliares recebem abaixo do valor previsto.
Marisa afirmou que, nas fiscalizações, o sistema de conselhos identifica sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas, precarização e subdimensionamento das equipes. Ela também criticou a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que vinculou o piso a uma jornada de 44 horas semanais.
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No debate, participantes defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que vincula o piso a 36 horas semanais. Segundo os debatedores, a mudança pode corrigir distorções geradas após a decisão do STF.
A diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra da Silva, informou que a Portaria GM/MS 1.135/23 regulamentou o repasse da assistência financeira complementar da União por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). De acordo com ela, os repasses mensais beneficiam mais de 700 mil trabalhadores em 5.170 estados e municípios. Entre 2023 e 2026, os repasses federais somaram R$ 31 bilhões.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Davi Ionei Soares Apóstolo, declarou que a inflação reduziu em 18% o poder de compra do piso. Segundo ele, se houvesse correção, os valores chegariam a R$ 5.590 para enfermeiros, R$ 3.900 para técnicos e R$ 2.795 para auxiliares.
Os deputados Bruno Farias, Heloísa Helena e Jorge Solla defenderam avanço na tramitação da PEC e maior fiscalização sobre os recursos federais destinados ao pagamento do piso. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara poderá incluir o tema no Plano Anual de Fiscalização, com possibilidade de acompanhamento conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: camara.leg.br
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