O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta terça-feira (12), que vai se pronunciar sobre o fim do imposto incidente sobre produtos importados de até US$ 50 após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A medida foi formalizada por meio de Medida Provisória (MP) assinada por Lula na noite do mesmo dia.
Durigan deixou a Câmara dos Deputados depois de participar de uma audiência pública sobre o fim da escala 6×1. Na saída, informou que seguiria para o Planalto para tratar do tema com o presidente. Segundo ele, a equipe econômica participou da elaboração da MP.
A assinatura da medida ocorreu enquanto Durigan ainda estava na Câmara. Na cerimônia, o Ministério da Fazenda foi representado pelo secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron.
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O ato do governo revoga a cobrança sobre produtos importados de até US$ 50, conhecida no debate público como “taxa das blusinhas”. Até o momento, não foram detalhados, no conteúdo informado, os parâmetros operacionais da mudança, como data exata de vigência, alcance sobre plataformas internacionais e eventual compensação fiscal. Também não há, nas informações disponíveis, estimativa oficial de impacto sobre arrecadação ou comércio eletrônico.
Do ponto de vista regulatório, a MP passa a ter efeito imediato após sua publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para conversão definitiva em lei dentro do prazo constitucional. Esse é o ponto central para o acompanhamento do setor, já que a tramitação pode manter ou alterar o texto original.
Para consumidores, varejistas e empresas de importação, o efeito prático dependerá da regulamentação e da aplicação da medida nas operações de remessa internacional. Novos esclarecimentos devem ser apresentados pelo governo após a reunião entre Durigan e Lula.
O próximo passo técnico é a divulgação do texto integral da MP e de suas regras de implementação. Sem esses detalhes, não é possível dimensionar com precisão os efeitos fiscais e comerciais da mudança.
Fonte: Estadão Conteúdo
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