A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu, nesta quinta-feira (28), ajustes estruturais no projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Em nota divulgada em Brasília, a entidade afirmou que a versão atual da proposta traz riscos técnicos para a operação do crédito rural. O texto foi aprovado na quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo a Febraban, o projeto trata de um tema relevante para o setor agropecuário, sobretudo após perdas associadas a eventos climáticos adversos e oscilações de preços. Ainda assim, a federação informou que a redação atual pode alterar o equilíbrio econômico-financeiro das operações de crédito rural e afetar a previsibilidade contratual e a gestão de risco das instituições financeiras.
Entre os pontos citados pela entidade estão a possibilidade de insegurança jurídica nas operações, maior incerteza na execução e recuperação do crédito e desalinhamento entre risco e racionalidade econômica. Na avaliação da federação, esse conjunto de fatores pode reduzir o estímulo à concessão de financiamento em segmentos considerados mais sensíveis.
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A Febraban também afirmou que, sem mudanças, a proposta pode pressionar o custo do crédito e restringir a oferta, especialmente em operações de médio e longo prazo. Esse ponto tem relação direta com o financiamento da atividade agropecuária, já que parte dos produtores depende de crédito para custeio, investimento e recomposição financeira após perdas produtivas.
A entidade defende a inclusão de mecanismos que reforcem a segurança jurídica, o equilíbrio econômico-financeiro das operações e a previsibilidade regulatória. Segundo a nota, essas condições são necessárias para manter um mercado de crédito rural sustentável.
O projeto foi aprovado na CAE com divergência em relação ao Ministério da Fazenda. De acordo com as informações disponíveis, o texto ainda seguirá tramitação no Senado e depois retornará à Câmara dos Deputados. O conteúdo integral dos ajustes defendidos pela Febraban não foi detalhado na nota divulgada nesta quinta-feira (28).
A discussão passa a se concentrar na tramitação legislativa e em eventual revisão técnica do texto. Até que haja definição sobre a redação final e sobre os mecanismos operacionais da proposta, permanece sem detalhamento oficial o alcance prático das mudanças para contratos, bancos e produtores rurais.
Fonte: Estadão Conteúdo
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