O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um programa para melhorar as condições de financiamento de veículos para motoristas de aplicativo. A informação foi dada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministroda Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta terça-feira (12). Segundo ele, a iniciativa terá foco na renovação de frota e na redução da dependência de carros alugados.
Ao apresentar a proposta, Boulos afirmou que parte dos motoristas trabalha com veículos locados e compromete uma parcela relevante da renda com o pagamento da diária. Nas palavras do ministro, o objetivo é criar “condições favoráveis” de financiamento para ampliar o acesso ao carro próprio.
Até o momento, o governo não detalhou taxa de juros, prazo de pagamento, critérios de elegibilidade, volume de recursos ou data de início da operação. Sem essas informações, ainda não é possível dimensionar o alcance econômico da medida nem o número potencial de beneficiários.
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O anúncio ocorre após o impasse em torno do projeto de lei que tratava da regulamentação do trabalho por aplicativo. De acordo com Boulos, o texto relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) foi alterado durante a tramitação. O ministro atribuiu a mudança à atuação das plataformas do setor, citando Uber, 99 e iFood.
Boulos também declarou que as empresas não estariam cumprindo integralmente a determinação do governo federal, anunciada em março deste ano, para detalhar os valores repassados à plataforma e ao trabalhador em cada serviço. Segundo ele, uma nova norma deve ser publicada com previsão de multas para casos de descumprimento.
Na prática, o programa de financiamento, se vier acompanhado de crédito subsidiado ou condições diferenciadas, pode alterar o custo operacional do motorista. Esse efeito, porém, depende da regulamentação final e da divulgação dos parâmetros técnicos da política.
O próximo passo será a publicação oficial das regras do programa e da norma sobre transparência e penalidades. Até lá, permanecem sem confirmação os critérios operacionais e o impacto efetivo da medida sobre renda, endividamento e renovação da frota.
Fonte: Estadão Conteúdo
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