O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) que as emendas parlamentares são instrumento de política pública e não podem ser equiparadas aos chamados penduricalhos pagos acima do teto constitucional. Em entrevista à Rádio TMC, o deputado também defendeu a revisão de penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023 e citou a segurança pública como uma das prioridades do país.
Ao tratar das emendas, Motta disse que os recursos têm função de atendimento local, especialmente em áreas onde, segundo ele, a atuação do poder público não alcança de forma suficiente a população. Na entrevista, o presidente da Câmara diferenciou esse mecanismo orçamentário de vantagens pessoais recebidas por servidores acima do limite constitucional.
“Fazer comparação de emenda com penduricalho é não entender de política pública. Penduricalho é vantagem pessoal recebida acima do teto funcional”, declarou. Ele acrescentou que eventuais problemas no empenho das emendas devem ser apurados, mas sem generalizações sobre o instrumento.
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O deputado não apresentou, na entrevista, valores, volume de emendas ou detalhamento de medidas de controle e fiscalização sobre a execução desses recursos.
No campo legislativo, Motta voltou a defender a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que, segundo ele, permite revisar a dosimetria das penas aplicadas a condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023. De acordo com o parlamentar, a proposta foi construída em acordo entre Câmara e Senado.
Na segurança pública, o presidente da Câmara afirmou que o avanço do crime organizado exige resposta conjunta do Estado, com leis mais duras e políticas públicas integradas. “Precisamos agir de maneira conjunta e integrada”, disse.
As declarações de Motta sinalizam que a Câmara deve manter em pauta debates sobre execução de emendas, revisão penal e endurecimento das ações contra o crime organizado. Não foi informado, até o momento, cronograma oficial para votação dessas matérias.
Fonte: camara.leg.br
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