O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (22), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, que terá uma reunião na segunda-feira (25) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para discutir o fim da escala 6×1. Segundo Lula, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema deve ser analisada pela Câmara na próxima semana.
Na entrevista, Lula disse que defende a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, sem corte de salários e sem período de transição. O presidente também afirmou que a proposta dependerá de negociação política no Congresso Nacional. “Obviamente não temos força para aprovar tudo que a gente quer, então temos que negociar”, declarou.
Até o momento, o conteúdo apresentado não detalha o texto final da PEC, nem informa quais setores poderão ter regras específicas, prazos de adaptação ou eventuais exceções. Esses pontos são relevantes para medir o alcance prático da proposta sobre empregadores e trabalhadores.
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A discussão tem efeito potencial sobre atividades que operam com escalas contínuas, turnos e mão de obra intensiva. No setor agropecuário, isso pode alcançar principalmente agroindústrias, frigoríficos, usinas, centrais de distribuição e outras operações formais que dependem de organização semanal de jornada. Em propriedades rurais e empresas do campo com contratação celetista, uma eventual mudança pode exigir readequação de escalas, quadro de funcionários e custos trabalhistas.
Como a proposta ainda depende de tramitação legislativa, não há base técnica suficiente, neste momento, para estimar impacto econômico, número de trabalhadores atingidos ou efeitos sobre produtividade e folha de pagamento. Também não foram apresentados, no conteúdo informado, estudos oficiais sobre compensação de custos ou fase de implementação.
O avanço da discussão na Câmara e a divulgação do texto efetivo da PEC serão determinantes para avaliar o alcance da medida. Sem essas definições, a análise técnica sobre efeitos para o setor produtivo, inclusive o agroindustrial e rural, permanece limitada.
Fonte: Estadão Conteúdo
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