O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) anunciaram, na última segunda-feira (22), em Mariana (MG), o repasse de R$ 1,3 bilhão para a retomada econômica de comunidades rurais em 49 municípios da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Os recursos integram as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, dentro do Novo Acordo do Rio Doce.
O anúncio foi feito pela ministra do MDA, Fernanda Machiaveli, pela presidenta da Anater, Loroana Santana, e pela gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce, Adriana Aranha. Entre as entregas destacadas estão a inclusão da comunidade quilombola de Gesteira, em Barra Longa, no Novo Acordo do Rio Doce, além de R$ 316 milhões em regularização fundiária e ambiental para 40 mil famílias, R$ 30 milhões para o programa Semear Digital e R$ 125,4 milhões para recuperação dos solos.
Segundo o governo federal, já foram repassados mais de R$ 418 milhões para cerca de 15 mil agricultores familiares de Minas Gerais e do Espírito Santo, com auxílio mensal equivalente a 1,5 salário mínimo por família. Também foram investidos R$ 492,5 milhões em 20 contratos ativos de Assessoria Técnica Independente (ATI).
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Entre as novas ações, o programa Rio Doce Sustentável receberá R$ 316,1 milhões para regularização fundiária e ambiental de 40 mil famílias, georreferenciamento de 1,8 milhão de hectares e ampliação do acesso ao crédito rural. O ProDoce contará com R$ 125,4 milhões para recuperação da capacidade produtiva dos solos e fortalecimento de sistemas agroecológicos para cerca de 17 mil agricultores.
O pacote inclui ainda R$ 186,7 milhões para agroindústrias e mercados cooperativos, R$ 100,8 milhões para florestas produtivas com barraginhas, R$ 49,9 milhões para assentamentos da reforma agrária, R$ 57,9 milhões para 2 mil quintais produtivos agroecológicos voltados a mulheres rurais e R$ 7,8 milhões para o fortalecimento comunitário do Quilombo de Gesteira. O Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) tem previsão de R$ 1,7 bilhão para mais de 14,6 mil agricultores familiares atingidos.
Na mesma agenda, MDA e Anater inauguraram a Casa Rio Doce – Unidade Territorial do Médio Rio Doce, em Mariana (MG). O espaço vai orientar as comunidades sobre recursos e políticas de reparação, além de apoiar o acompanhamento das assessorias técnicas e a articulação com municípios, cooperativas, sindicatos, movimentos sociais e organizações civis.
Fonte: gov.br
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