O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou nesta quarta-feira (3) que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos da Lei de Reciprocidade em resposta à investigação comercial dos Estados Unidos sobre trabalho forçado. A manifestação veio após o governo norte-americano propor, na terça-feira (2), tarifa adicional de 12,5% contra o Brasil, além de outra sugestão de 25% para uma série de produtos no âmbito da seção 301. O alcance setorial completo das medidas ainda não foi detalhado na nota divulgada pelo ministério.
Na nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmou discordar da conclusão dos Estados Unidos e classificou como indevida a associação entre a competitividade da economia brasileira e o uso de insumos obtidos em violação à dignidade humana. O texto também registra que o Brasil se reserva o direito de reagir com os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o comunicado, os acordos firmados por Brasil e Mercosul incluem compromisso de eliminação do trabalho forçado. A pasta informou ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego permanece à disposição para manter a cooperação bilateral sobre o tema.
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A proposta norte-americana foi apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que incluiu o Brasil, a União Europeia e outros 58 países em questionamentos por suposta falha na proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Além da tarifa de 12,5% ligada a essa investigação, há recomendação separada de 25% sobre um conjunto de produtos brasileiros, também no âmbito da seção 301.
Até o momento, a nota do governo brasileiro não detalha quais mercadorias podem ser atingidas nem informa cronograma definitivo para eventual aplicação das tarifas. Esse ponto é relevante para exportadores porque o efeito econômico dependerá do escopo final da medida, dos setores alcançados e da reação comercial brasileira.
Se confirmadas, as tarifas podem alterar condições de acesso de produtos brasileiros ao mercado dos Estados Unidos, com reflexos sobre cadeias exportadoras, inclusive agroindustriais, caso bens do setor estejam entre os itens atingidos.
No momento, o cenário segue condicionado à conclusão da investigação norte-americana e à definição formal dos produtos sujeitos às tarifas. Sem essa delimitação, ainda não é possível mensurar com precisão o impacto por cadeia produtiva, mas a evolução do caso deve ser acompanhada por exportadores e entidades setoriais.
Fonte: Estadão Conteúdo
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