O Tribunal de Contas da União (TCU) informou, nesta quarta-feira (3), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que os gastos com rodovias federais devem ser registrados conforme sua finalidade. Segundo o tribunal, despesas de conservação e manutenção continuam como despesas correntes, enquanto obras que ampliem capacidade, prolonguem vida útil ou agreguem valor à infraestrutura devem ser classificadas como investimento.
De acordo com o TCU, a distinção entre manutenção rotineira e investimento ainda precisa de critérios técnicos mais objetivos para que as demonstrações contábeis representem de forma adequada o valor dos ativos de infraestrutura da União. O tribunal informou que a classificação incorreta pode comprometer a mensuração patrimonial das rodovias federais.
Entre as orientações repassadas ao DNIT estão o fortalecimento dos controles internos e o aprimoramento dos procedimentos contábeis aplicados à malha viária. As recomendações abrangem etapas de reconhecimento, mensuração, reavaliação, depreciação e divulgação desses ativos nas demonstrações financeiras.
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O TCU também apontou a necessidade de definição e revisão periódica da vida útil das rodovias, adoção de métodos adequados de depreciação, registro correto de reavaliações patrimoniais e compensação de ganhos e perdas de valor dentro da mesma categoria de ativos.
No campo logístico, a medida tem relação com a gestão da infraestrutura usada no transporte de grãos, carnes, fertilizantes e outros produtos do agronegócio. A contabilização mais precisa não altera, por si só, a condição física das estradas, mas tende a qualificar a leitura sobre quanto a União destina à conservação da malha e quanto aplica em ampliação ou melhoria estrutural.
O material divulgado não informa valores, trechos específicos de rodovias ou prazo para adoção das recomendações. Também não detalha eventuais impactos orçamentários imediatos decorrentes da orientação.
A orientação do TCU reforça a separação técnica entre gasto corrente e investimento público na infraestrutura rodoviária. Sem detalhamento adicional sobre cronograma e alcance operacional das medidas, o efeito prático dependerá da adoção dos ajustes contábeis e de controle pelo DNIT e pela STN.
Fonte: Estadão Conteúdo
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