O Congresso Nacional inicia nesta semana o último período de votações antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho, com uma série de pautas ainda pendentes. Entre elas está o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria um programa de renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
Segundo informou o repórter Bruno Amorim, durante o Mercado & Companhiaa expectativa é de que a votação do projeto de lei fique para depois do recesso parlamentar. Paralelamente, o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) seguem negociando uma Medida Provisória (MP) como alternativa para estabelecer regras de renegociação das dívidas antes da retomada dos trabalhos legislativos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o texto aprovado pelo Senado pode gerar um impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas. Enquanto a equipe econômica defende uma solução por meio de medida provisória, a FPA mantém as negociações para ampliar o alcance do programa e definir as condições da proposta.
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Governo e agro ainda buscam consenso
Em entrevista ao Canal Rural, o ex-assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin, afirmou que o cenário atual é de negociação entre o Executivo e a bancada ruralista.
Segundo ele, enquanto a tramitação do PL 5.122/2023 deve avançar apenas após o recesso parlamentar, a expectativa é que o governo apresente uma medida provisória para atender parte das demandas do setor.
“Eu acredito que nesta semana o governo deve fazer uma medida provisória alternativa, conseguindo atender aos interesses de ambas as partes. Se não houver entendimento, a medida provisória passa a valer. O projeto continua em tramitação”, explicou.
Augustin também afirmou que o governo resiste a uma renegociação mais ampla por questões orçamentárias e por não concordar com a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar o programa.
Setor quer ampliar alcance da renegociação
O projeto em discussão prevê benefícios para produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e excesso de chuvas.
No entanto, representantes do setor defendem que a renegociação contemple também produtores que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes da alta dos juros, da queda dos preços das commodities e do aumento dos custos de produção.
Fundo garantidor ganha força nas discussões
Além da renegociação das dívidas, Augustin defendeu a criação de um fundo garantidor para facilitar o acesso ao crédito rural.
Segundo ele, existem dois grupos que precisam de atenção: produtores que já não conseguem contratar novos financiamentos por causa do elevado nível de endividamento e aqueles que ainda mantêm a atividade, mas esgotaram as garantias exigidas pelas instituições financeiras.
“Nós temos um produtor que já está praticamente inviabilizado e outro que ainda está produzindo, mas sem garantias para acessar crédito. Se não ajudarmos esse segundo grupo agora, ele será o endividado do ano que vem, afirmou.
Crédito existe, mas produtores não conseguem acessar
Na semana passada, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participaram de reuniões em Brasília com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, integrantes do Ministério da Fazenda e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo Augustin, o objetivo foi discutir mecanismos para destravar o acesso dos produtores às linhas do Plano Safra 2026/27.
Ele afirmou que há recursos disponíveis para o crédito rural, mas muitos agricultores não conseguem contratar financiamentos porque já esgotaram as garantias exigidas pelos bancos.
“Não adianta anunciar um Plano Safra de R$ 500 bilhões ou R$ 600 bilhões se o agricultor não consegue tomar esse recurso porque já não tem mais garantias”, disse.
Preocupação com a próxima safra
Para Augustin, a combinação de juros elevados, custos de produção ainda altos, preços pressionados das commodities e a possibilidade de novos impactos climáticos aumenta o risco de agravamento do endividamento no campo.
Segundo ele, além de buscar uma solução para quem já enfrenta dificuldades financeiras, é necessário criar mecanismos que permitam aos produtores manterem a atividade e financiarem a próxima safra.
“Precisamos encontrar uma solução para quem já está em dificuldade, mas também para quem ainda está produzindo e precisa de um fôlego para atravessar mais uma safra, concluiu.
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