Um conjunto de medidas para a regularização fundiária de territórios quilombolas será anunciado nesta quinta-feira (11), durante evento no Distrito Federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a iniciativa alcança nove estados, 2.992 famílias e uma área total de 30.594 hectares. As ações incluem titulação definitiva, decretos declaratórios de interesse social e novos atos administrativos de reconhecimento territorial.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), serão entregues 18 títulos de propriedade para comunidades quilombolas localizadas em Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Amapá, Bahia e Maranhão. Essa etapa deve beneficiar 1.780 famílias em uma área de 11.673 hectares.
Também estão previstos 10 decretos declaratórios de interesse social, instrumento necessário no processo de regularização fundiária. Nesse caso, a medida abrange 1.212 famílias e 18.921 hectares nos estados da Bahia, Pará, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
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Segundo o material oficial, com as novas assinaturas o país chegará a 82 decretos de territórios quilombolas publicados, somando 289 mil hectares e 12.494 famílias beneficiadas. O dado, ainda conforme o MDA, representa 51% de todos os decretos de interesse social para fins de titulação de territórios quilombolas já publicados no histórico nacional.
Ainda serão anunciadas a Portaria de Reconhecimento do território quilombola de Porto Leocádio, em São Luiz do Norte (GO), e a publicação de quatro Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs). Esses relatórios são usados para identificar, delimitar e embasar o reconhecimento formal dos territórios.
No campo regulatório, a regularização fundiária define marcos legais de posse e propriedade, organiza a situação territorial das comunidades e orienta etapas administrativas futuras. O material encaminhado não detalha prazos de conclusão dos processos seguintes nem informa o cronograma de implementação em cada área.
A formalização dos títulos, decretos e relatórios amplia a base documental dos processos fundiários quilombolas, mas o avanço efetivo da regularização dependerá das etapas administrativas posteriores previstas na legislação. Até o momento, o conteúdo oficial disponível não apresenta detalhamento operacional por território além dos números gerais anunciados.
Fonte: gov.br
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