A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (26) o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais. A proposta foi retirada da pauta na semana passado após pedido do governo federal para ampliar as negociações sobre o texto final.
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O presidente da CAE, Renan Calheiros, afirmou que o diálogo com o Executivo continua nos próximos dias para buscar um consenso sobre a proposta.
Segundo o senador, o governo demonstrou interesse em construir uma solução negociada para o setor agropecuário.
A proposta original do governo previa apoio apenas para produtores atingidos por eventos climáticos extremos. No entanto, o relator do projeto ampliou o alcance da medida para todos os produtores rurais.
O Ministério da Fazenda ainda não descarta a edição de uma medida provisória sobre o tema. O ministro Dario Durigan afirmou que a equipe técnica trabalha para fechar um texto de consenso que permita condições de pagamento mais adequadas aos agricultores.
Projeto amplia acesso ao crédito rural
O Projeto de Lei 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto, autoriza a criação de uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O texto prevê que receitas correntes do fundo referentes a 2024 e 2025, além do superávit financeiro apurado nesses anos, possam ser direcionadas para operações de crédito rural.
Inicialmente, o objetivo era atender produtores afetados por desastres naturais. Porém, o parecer apresentado por Renan Calheiros ampliou o benefício para todo o setor agropecuário.
Governo busca alternativas para dívida dos produtores
A votação foi adiada após pedido de vista apresentado pelos senadores Eduardo Braga e Tereza Cristina.
Segundo Tereza Cristina, as mudanças discutidas pelos parlamentares podem abrir novas alternativas para o governo estruturar soluções relacionadas ao endividamento dos produtores rurais.
O Fundo Social do Pré-Sal foi criado pela Lei 12.351/2010 e recebe recursos provenientes da exploração de petróleo. Atualmente, os valores são destinados ao financiamento de áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
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