Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votarão, nesta quarta-feira (24), um processo de denúncia sobre eventuais irregularidades no desenho e na execução da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Segundo as informações divulgadas, o foco do pedido está no mercado de créditos de descarbonização (CBIOs), um dos eixos do programa. A sessão está marcada para começar às 10 horas.
O processo foi classificado como sigiloso, o que limita a divulgação de detalhes sobre o conteúdo da denúncia e sobre os pontos específicos em análise. O material informado também não detalha quais seriam as eventuais irregularidades apontadas, nem informa valores, volumes ou possíveis desdobramentos operacionais.
A apuração está sob responsabilidade da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do caso é o ministro Jorge Oliveira.
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O julgamento havia sido incluído anteriormente em sessão pública, mas a discussão foi retirada de pauta na sessão anterior, segundo as informações publicadas. O novo exame está previsto para a pauta desta quarta-feira (24).
Na mesma sessão, os ministros também devem votar o processo referente ao primeiro leilão de transmissão de energia elétrica deste ano. Nesse caso, a relatoria é do ministro Augusto Nardes.
Como o processo sobre o RenovaBio está sob sigilo, não há, no material fornecido, detalhamento sobre prazo de conclusão, eventuais medidas corretivas, impacto regulatório ou efeitos diretos para agentes do mercado de biocombustíveis.
Até o momento, a informação disponível é a de que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisará o caso nesta quarta-feira (24), com foco no mercado de CBIOs. O material divulgado não informa o teor integral da denúncia nem os impactos esperados a partir da votação.
Fonte: Estadão Conteúdo
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