A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas. A proposta estabelece a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais, permitindo que trabalhadores rurais temporários não percam o Bolsa Família durante o período de contratação. Como o texto já havia sido analisado pelo Senado, a matéria segue agora para sanção presidencial.
Na prática, o projeto autoriza a manutenção do benefício social para trabalhadores contratados em regime de safra, modalidade comum em atividades agrícolas com demanda concentrada em etapas como plantio, tratos culturais e colheita. A proposta foi encampada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e aprovada em votação simbólica no plenário da Câmara.
Segundo o relator, deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES), a medida busca adequar a regra social à sazonalidade do trabalho rural. De acordo com ele, a renda dessas famílias oscila ao longo do ano, o que, pelas regras atuais do programa, pode levar ao desligamento imediato do Bolsa Família durante contratos temporários. Na avaliação do parlamentar, esse mecanismo acaba desestimulando a contratação formal de safristas.
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O relator afirmou ainda que o contrato de safra é parte da estrutura de produção agropecuária e atende atividades ligadas ao abastecimento interno e às exportações. Nesse contexto, a proposta tem relação direta com a oferta de mão de obra em períodos de maior demanda no campo, especialmente em regiões com forte presença de culturas sazonais.
Evair de Melo também declarou que o projeto não gera impacto orçamentário ou fiscal, por não prever criação de receita nem perda de arrecadação para o Poder Executivo. O texto aprovado, no entanto, ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor. O conteúdo analisado não informa prazo para essa etapa nem data prevista para regulamentação, caso seja necessária.
Com a aprovação no Congresso Nacional, o próximo passo formal é a análise da Presidência da República. Se houver sanção, a medida tende a alterar a relação entre proteção social e trabalho temporário no meio rural, ponto considerado relevante para empregadores e trabalhadores de atividades sazonais.
Fonte: Estadão Conteúdo
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