A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 411/25, que cria o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal. A proposta segue em análise na Casa e busca estimular pesquisas com base na biodiversidade amazônica, apoiar o desenvolvimento de medicamentos e outros produtos sustentáveis e ampliar a formação de recursos humanos na região.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao projeto de autoria do deputado Thiago Flores (União-RO). Segundo a relatora, a nova versão incluiu salvaguardas para povos indígenas e comunidades tradicionais, com previsão de participação desses grupos em todas as etapas do programa, da pesquisa à eventual comercialização dos produtos.
A proposta estabelece que essa participação deve observar a Lei da Biodiversidade, marco legal que regula o acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais associados e à repartição de benefícios. O projeto também determina articulação com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e com políticas de ciência, tecnologia e inovação.
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Além disso, o texto autoriza a formação de parcerias com instituições de pesquisa, empresas e organismos internacionais. O objetivo, segundo os autores da proposta, é ampliar a capacidade de investigação científica e criar ambiente mais estruturado para inovação baseada em ativos biológicos da Amazônia Legal.
Do ponto de vista regulatório e produtivo, o avanço da proposta pode interessar a segmentos ligados à bioeconomia, à pesquisa aplicada e ao desenvolvimento de insumos e produtos derivados da biodiversidade. No entanto, o projeto ainda não define orçamento, metas quantitativas ou cronograma de implementação, pontos que dependem das próximas etapas de tramitação e de eventual regulamentação.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até lá, o alcance prático da medida para pesquisa, empresas e cadeias produtivas da bioeconomia permanece condicionado ao texto final aprovado pelo Congresso.
Fonte: camara.leg.br
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