O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1364/26, que abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões no Orçamento de 2026 para atender famílias atingidas por fortes chuvas e inundações registradas em maio em Pernambuco e na Paraíba. Segundo a mensagem que acompanha a proposta, parte dos recursos será destinada à aquisição de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, com potencial de beneficiar ao menos 3 mil famílias de agricultores familiares.
De acordo com o texto encaminhado ao Congresso, os recursos também serão usados na recuperação da capacidade produtiva das populações afetadas. A medida ocorre em um contexto de impacto climático sobre áreas rurais dos dois estados, com reflexos sobre abastecimento, renda e retomada das atividades no campo.
Segundo dados do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil citados na mensagem da medida provisória, 18 municípios de Pernambuco e 31 municípios da Paraíba foram atingidos. O levantamento aponta cerca de 10 mil famílias afetadas nos dois estados. O documento também informa que a região permanece em alerta vermelho devido à continuidade do risco de chuvas, o que pode ampliar o número de municípios e de famílias atingidas nos próximos dias.
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No caso do setor agropecuário, a destinação de parte do crédito para agricultores familiares indica foco na recomposição das condições mínimas de produção. O texto, no entanto, não detalha no material divulgado quais instrumentos serão usados nessa recuperação, nem a divisão exata dos valores entre assistência alimentar e retomada produtiva.
A proposta ainda passará pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por se tratar de medida provisória, o crédito tem efeito imediato, mas depende de análise do Legislativo para manutenção de sua validade.
Para o meio rural, o avanço da tramitação será um ponto de acompanhamento, especialmente nos municípios com perdas causadas por excesso de chuva, interrupções logísticas e prejuízos à produção de base familiar.
Até o momento, as informações oficiais disponíveis indicam o valor total do crédito, o número de municípios e famílias afetadas e a previsão de compra de alimentos. O detalhamento operacional da recuperação da capacidade produtiva ainda não foi informado no conteúdo divulgado, o que limita uma estimativa mais precisa sobre alcance, prazos e efeito sobre as atividades agropecuárias locais.
Fonte: camara.leg.br
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