Tributar LCAs dificultará financiamento e elevará preço dos alimentos, diz advogado

A expectativa de liberação de crédito e financiamento aumenta no setor rural com o lançamento do Plano Safra 2025/26, previsto para ser divulgado em 30 de junho e 1 de julho.

No entanto, para o advogado tributarista especializado em agronegócio Fernando Melo de Carvalho, a proposta do governo federal de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) ameaça o acesso ao financiamento das atividades no campo e pode elevar o preço dos alimentos no país.

“A gente vai ter uma redução imediata dos valores disponibilizados pelos bancos. Para os produtores rurais, a conta vai para a produção, que ficará mais cara. Sem crédito, quanto menos dinheiro estiver disponível, quem precisar recorrer ao banco terá de pagar mais. E isso, por consequência, encarece os alimentos.”

Atualmente isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, os rendimentos das LCAs passarão a ser taxados em 5% a partir de 2026. A mudança integra o pacote fiscal que visa compensar perdas com a redução do IOF, mas, segundo Carvalho, pode sobrecarregar o Plano Safrauma das principais fontes de financiamento do agronegócio brasileiro.

“O Plano Safra não é capaz de atender a todas as demandas de crédito do setor, e as LCAs têm sido um forte instrumento de financiamento para a atividade rural”, considera.

Aumento de juros cobrados aos produtores

O advogado acredita que, na prática, o fim da isenção das LCAs pode desestimular investidores, reduzir os recursos disponíveis para financiamentos, aumentar os juros cobrados aos produtores e encarecer os custos de produção na agricultura e na pecuária.

De acordo com ele, a conta deve recair principalmente sobre pequenos e médios agricultores, que já trabalham no vermelho e enfrentam dificuldades para acessar crédito com taxas competitivas e acessíveis.

“Consequentemente, os consumidores finais também pagarão a conta, com a alta no preço dos alimentos, ou seja, quem vai sentir, ao final, são as pessoas da cidade. Com essa redução imediata dos valores disponíveis e aumento do custo do crédito, os pequenos e médios produtores, que já operam no limite, terão ainda menos recursos para custear insumos e manter a produção.”.

A consequência é a elevação do risco de queda na oferta agrícola e aumento no preço dos alimentos. “Em última instância, pode forçar muitos a interromperem suas atividades”, alerta.

A medida provisória que prevê o fim da isenção tributária das LCAs ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.