A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados debateu, nesta quarta-feira (12), o controle do tabaco no Brasil e ouviu especialistas que defenderam uma alíquota elevada para o novo Imposto Seletivo (IS) sobre cigarros. O tributo, previsto na reforma tributária, começa a valer em 2027. Na audiência, participantes também pediram novo reajuste do preço mínimo do maço ainda em 2026.
Hoje, o preço mínimo do cigarro em vigor no país é de R$ 7,50 por maço. Segundo participantes da audiência, o valor deveria estar próximo de R$ 12 para acompanhar a renda da população e reforçar a política de desestímulo ao consumo.
O deputado Padre João (PT-MG) afirmou que vai solicitar ao Ministério da Fazenda um novo reajuste ainda neste ano. Ele também disse que o governo deve encaminhar ao Congresso, em breve, o projeto que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo para cigarros e outros produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
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German Iglesias, da organização Economics for Health, afirmou que o Brasil tem baixa pontuação em indicador internacional que mede a efetividade de políticas de controle do tabaco. Segundo ele, a renda média cresceu, mas os preços dos produtos de tabaco não avançaram no mesmo ritmo.
André Sklo, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), disse que mais da metade da redução do tabagismo entre 1989 e 2015 esteve associada ao aumento de preços. No entanto, segundo ele, desde 2017 ficou mais barato comprar cigarro no Brasil. Sklo também afirmou que o país tem o terceiro maço mais barato da América do Sul.
Dados citados na audiência indicam ainda estagnação na queda do consumo entre jovens de 18 a 24 anos, conforme a Pesquisa Nacional de Saúde. Mônica Andreis, da ACT Promoção da Saúde, acrescentou que o Vigitel registrou, em 2024, o primeiro aumento da prevalência de fumantes desde 2006.
Na avaliação dos especialistas, a combinação entre preço mínimo mais elevado e alíquota robusta do Imposto Seletivo é um dos principais instrumentos para reduzir o consumo. A definição das novas alíquotas, porém, ainda depende de projeto do governo federal e de análise do Congresso Nacional.
Fonte: camara.leg.br
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